Detalhes em falta num contrato? Como a lei pode preenchê-los
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Fonte original:kipa.co.il
Pontos principais
- A falta de detalhes não invalida automaticamente um contrato.
- Os mecanismos internos do contrato são a primeira opção de resolução.
- O costume entre as partes é uma ferramenta legal válida.
- As leis fornecem regras por defeito para lacunas contratuais.
Quando as partes assinam um contrato sem definir todos os pontos, podem surgir disputas durante a execução. Em vez de invalidar o acordo, a lei permite preencher essas lacunas através de vários métodos. Primeiro, recorre-se aos mecanismos internos acordados no contrato. Se não existirem, analisa-se o costume estabelecido entre as partes em transações anteriores.
Se também não houver um costume estabelecido, aplicam-se as práticas comuns do setor ou as disposições legais específicas que atuam como regras predefinidas. Estas ferramentas permitem às partes resolver as suas diferenças e assegurar que o contrato continue a ser executável e eficaz.
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